Processo 811371/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/11/2013 09:09
Autuado em 13/11/2013 09:09
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 486/2020 da Segunda Câmara, de 11/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2020 Acórdão   486/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/03/2020 Acórdão   486/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE
Gestor ordenador das despesas CARLOS ROBERTO DRECHMER
Gestor ordenador das despesas OZIL PEDRO COELHO NETO
Órgão repassador FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE EDUCAÇÃO AO CIDADÃO ESPECIAL
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Representante legal MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Representante legal MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/09/14)
Interessado ROSIANA MENDES DE CAMARGO

Juntadas
DataDescrição
19/05/2016 10:38 do Protocolo 421744/16
15/09/2014 10:33 do Protocolo 842955/14
09/09/2014 12:30 do Protocolo 823187/14
09/09/2014 09:55 do Protocolo 814390/14
13/08/2014 10:26 do Protocolo 740893/14
12/08/2014 14:27 do Protocolo 740591/14
04/08/2014 09:56 do Protocolo 706873/14
31/07/2014 10:01 AR do ofício OCN - 13143/14 - DP
31/07/2014 10:00 AR do ofício OCN - 13144/14 - DP
28/07/2014 08:48 AR do ofício OCN - 13145/14 - DP
28/07/2014 08:40 AR do ofício OCN - 13142/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/07/2014 Ofício de Contraditório   13142/ 2014   
DP  15/07/2014 Ofício de Contraditório   13143/ 2014   
DP  15/07/2014 Ofício de Contraditório   13144/ 2014   
DP  15/07/2014 Ofício de Contraditório   13145/ 2014   
DP  15/07/2014 Ofício de Contraditório   13145/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/06/2020 2314 Despacho Processual Diverso nº 632/2020
11/03/2020 2256 Acórdão nº 486/2020
27/02/2020 2247 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2020 de 03/03/2020
26/04/2016 1345 Despacho Processual Diverso nº 700/2016
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4654/2015
24/09/2014 971 Despacho Processual Diverso nº 2272/2014
11/08/2014 940 Despacho Processual Diverso nº 1840/2014
17/07/2014 923 Despacho Processual Diverso nº 2827/2014
18/11/2013 769 Termo de Distribuição de Processo nº 25320/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/06/2020 11:43 DP  
01/06/2020 13:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 632/2020 -
20/05/2020 14:39 CMEX Informação nº 2614/2020 -
13/03/2020 12:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 376/2020 -
13/03/2020 11:31 SMPJTC  
13/03/2020 10:06 4PC Ciência de Decisão nº 100/2020 -
12/03/2020 16:11 SMPjTC  
03/03/2020 16:06 S2C Acórdão nº 486/2020 -
21/01/2020 09:47 GCAML  
20/01/2020 15:37 SMPJTC  
17/01/2020 13:29 4PC Parecer nº 29/2020 - Prestação de contas. Transferência voluntária. Pela regularidade com ressalva.
17/01/2020 12:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 93/2020 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 70/2020 -
19/05/2016 15:22 COFIT  
20/04/2016 16:20 DP  
25/02/2016 16:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 700/2016 -
15/01/2016 09:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 433/2016 -
15/01/2016 09:49 SMPjTC Parecer nº 755/2016 - Pela intimação do órgão repassador Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Necessidade de observância ao art. 26 da LRF. Em preliminar, pela intimação do órgão repassador para juntada da lei específica autorizadora do Convênio.
22/09/2014 20:02 DAT Instrução nº 3758/2015 -
16/09/2014 07:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2272/2014 -
10/09/2014 17:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 4101/2014 -
07/08/2014 18:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5599/2014 -
07/08/2014 18:59 DP Informação nº 15705/2014 -
04/08/2014 17:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1840/2014 -
15/07/2014 10:13 DP Informação nº 13581/2014 -
15/07/2014 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 13142/2014 -
15/07/2014 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 13143/2014 -
15/07/2014 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 13144/2014 -
15/07/2014 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 13145/2014 -
13/11/2013 19:15 DAT Despacho Processual Diverso nº 2827/2014 -
13/11/2013 19:15 DAT Instrução nº 5440/2014 -
13/11/2013 09:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 25320/2013 -

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